1. Informações Gerais
O presente instrumento tem como finalidade definir a política de privacidade dos usuários que acessam o website www.dbicontabilidade.com.br. O escopo é justamente definir como serão tratados os dados pessoais dos usuários que acessem a plataforma, permitindo que tenham conhecimento acerca dos tipos de dados serão coletados, o motivo e a finalidade que será empregada. Ainda, é possível que o usuário altere, atualize ou peça a exclusão dos seus dados.
A Política Privacidade tem como norte e encontra-se em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18), podendo ser atualizada de acordo com a vigência e a alteração das regras normativas.
Na eventualidade de alteração, todos os usuários que concordem em receber notificações e comunicações do presente site serão notificados das alterações perpetradas. De qualquer sorte, recomenda-se que o usuário visite esta seção para maiores informações.
2. Dados pessoais dos titulares
Os dados pessoais serão captados e processados de acordo com os princípios que regem a legislação atinente à proteção de dados, a saber:
• Serão processados com TRANSPARÊNCIA (informações claras e precisas aos titulares);
• Serão coletados apenas para FINALIDADE específica, explicitada e informada no site;
• Serão coletados de forma limitada para atender a NECESSIDADE do objetivo proposto, utilizando-se apenas dados estritamente indispensáveis;
• Serão exatos, sendo atualizados sempre que necessário, garantindo a QUALIDADE DOS DADOS; e
• Serão conservados e protegidos, observando-se os padrões de SEGURANÇA estipulados pela legislação pertinente e adotando-se medidas técnicas e administrativas a fim de salvaguardar os dados contra possíveis vazamentos.
Ainda, o usuário tem os seguintes direitos amparado pela LGPD:
• O titular dos dados tem o direito de obter confirmação do site de que seus dados pessoais estão sendo tratados ou se encontram na base de dados, e, se confirmada referida hipótese, terá direito de acessar quais os dados a plataforma possui;
• O usuário possui, igualmente, o direito de retificação de dados pessoais que estejam equivocados ou inexatos ou, até mesmo, a exclusão parcial ou completa de seus dados pessoais da base do site;
• É facultado ao usuário receber os dados pessoais que lhe competem e que tenha cadastrado no site, em um formato compreensível e estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ainda havendo a faculdade de transmitir esses a outros sites, se assim desejar; e
• O usuário tem o direito de não ser submetido a decisões automatizadas tomadas pelo site através do tratamento de dados, tais como profiling, ou que afetem e produzam efeitos jurídicos além dos especificamente propostos pelo site. Ainda, o usuário poderá se opor ao tratamento de dados que sejam desnecessários à finalidade proposta.
O usuário poderá exercer suas prerrogativas através dos canais de comunicação do site com o assunto “LGPD - Dados Pessoais”, com as seguintes informações obrigatórias:
• Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; • Direito que deseja exercer junto ao site; • Data do pedido; e
• Cópia de documento oficial que comprove a titularidade dos dados.
A falta de quaisquer das informações elencadas acima, importará no não atendimento da demanda e na exclusão da solicitação enviada.
Realizado o pedido nos moldes determinados, o usuário será informado das medidas tomadas, especialmente no tocante a retificação ou exclusão de dados.
3. Dados de terceiros
O usuário compromete-se a fornecer somente dados pessoais de sua titularidade e nunca dados de terceiros, sob pena de responsabilização nas esferas civil e penal.
4. Dados coletados
A utilização de algumas funcionalidades do site dependerá da coleta de determinados dados do usuário, tais como: nome e e-mail, que serão armazenados. Para exercício da prestação de serviços de contabilidade, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de comunicações realizadas diretamente com o usuário, dentre elas podemos citar: nome, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, número de telefone, CPF.
A DBI pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando, ao nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço, número de telefone, interesses, atividades, dentre outras.
As informações coletadas são informações que o usuário se prontifica a fornecer através de cadastro dados pessoais, dados financeiros, notas fiscais, extratos bancários, folhas de pagamento, contrato social de empresa etc.
5. Dados sensíveis
A DBI, se julgar necessário, sempre com a finalidade específica de atender ao proposito contábil perquirido, poderá requerer aos usuários os dados relativos à filiação a sindicato e dados referentes à saúde.
6. Da anuência do usuário para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços da DBI, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade.
É permitido ao usuário, se assim desejar, revogar o seu consentimento, a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da revogação. A revogação do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@dbicontabilidade.com.br, ou por correspondência, enviada ao seguinte endereço: Av. Otávio Rocha, 161, 5º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-151.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, somente poderá ser realizado, se devidamente estes estiverem devidamente assistidos por seus representantes legais.
Caso seja necessário, poderão ser coletados dados pessoais indispensáveis para a execução e o cumprimento dos serviços oferecidos pela DBI.
O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do usuário será realizado em razão de interesse legítimo e nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
• Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela DBI;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem; ou
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da DBI, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, que exijam a proteção dos dados pessoais.
7. Da Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário, coletados pelo site ou por outros meios de comunicação, têm por finalidade atender os compromissos avençados através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como dar subsídio ao site para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução da prestação de serviços de contabilidade será realizada observando os ditames legais, especialmente tendo como norte a finalidade e o objetivo proposto, a fim de garantir segurança e viabilizar a execução do serviço prestado.
A DBI não divulga publicamente, nem a terceiros, as informações dos usuários, de modo que possa identificá-los. A DBI busca sempre manter a privacidade do usuário enquanto estiver utilizando o serviço. As informações não serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será feita permuta, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que as obrigações e direitos aqui previstos permanecem incólumes.
8. Da Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão mantidos por período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, sendo averiguados os critérios de cumprimento do propósito e da finalidade a que se destinou.
Ainda, os dados pessoais dos usuários poderão ser mantidos após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela DBI;
• Uso exclusivo da DBI, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem; ou
• Usuários que contratem os serviços de contabilidade serão mantidos na base de dados dos clientes da DBI pelo tempo necessário para o tratamento
9. Do compartilhamento dos dados pessoais com terceiros e empresas parceiras
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de atender as finalidades dispostas nessa política, essencialmente, para operadores de tratamento de dados que obedecerão estritamente a finalidade estipulada pela DBI, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, sistemas de armazenamento em Cloud, parceiros comerciais, peritos, serviços relacionados à Contabilidade e autoridades governamentais.
A DBI se compromete a proteger os dados dos usuários de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
10. Da segurança no tratamento dos dados pessoais
O site utiliza as técnicas de segurança adequadas e disponíveis no mercado aptas a proteger os dados pessoais de seus usuários de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, ou difusão de tais dados, se comprometendo a tratar os dados pessoais dos usuários com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O site conta com certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A DBI se exime de responsabilidade por força maior, caso fortuito e culpa exclusiva de terceiro, tais como, ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário que transfere inadvertidamente os seus dados a terceiros. A DBI se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de vazamento ou violação de segurança de seus dados pessoais, após e devidamente comunicada a agência reguladora de proteção de dados.
11. Cookies
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo eletrônico do usuário e administrador do site.
As informações coletadas por meio dos cookies são utilizadas para melhorar a experiência dos usuários que acessam o site, podendo ser utilizados para registro de preferências e escolhas do usuário enquanto navega no site, e oferecer conteúdo personalizado.
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Cada rede social conta com sua própria política de privacidade de dados e termos de uso, sendo que o presente site não tem qualquer ingerência sobre as mesmas, sendo responsabilidade do usuário consultá-las ao seu próprio alvedrio.
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