Termos de Uso
O presente termo tem como objetivo dispor acerca dos direitos e obrigações da DBI Contabilidade (“DBI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.921.712/0001-43, e dos usuários que acessam o site www.dbicontabilidade.com.br e/ou utilizem os serviços ofertados pela empresa (“usuários”).
Estes termos não criam um contrato entre o usuário e a DBI, configurando apenas um informativo das condições de uso do site e dos serviços prestados.
A DBI pode alterar ou modificar estes Termos de Uso, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação destes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação no site.
Na eventualidade de alteração, todos os usuários que concordem em receber notificações e comunicações do presente site serão informados. De qualquer sorte, recomenda-se que o usuário visite esta seção para maiores informações.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários da plataforma.
1. Aceitação aos termos de uso
Ao acessar e/ou usar o site e os serviços da DBI, e na realização dos serviços de contabilidade contratados, o usuário concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
O usuário está autorizado a utilizar os serviços e navegar pela plataforma da DBI somente se concordar com todas as regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
Logo, se o usuário não concordar com estes Termos de Uso, não estará autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos no site, pois a utilização dos Serviços da DBI Contabilidade está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.
Em caso de eventual divergência entre informações do presente Termo ou cláusula contratual a ser firmada, prevalecerão todas as condições previstas no contrato específico assinado pelas partes.
2. Usuários
O uso das áreas públicas do site da DBI está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de contratação dos serviços e/ou registro na plataforma. Todavia, para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos clientes da DBI, ou seja, aqueles que contratam os serviços da empresa DBI CONTABILIDADE, o usuário será cadastrado como cliente dos serviços contábeis.
3. Serviços
São exemplos de serviços ofertados pela DBI, nos termos do contrato a ser firmado: a) abertura de registro empresarial; b) serviços mensais de assessoria contábil, administrativa e fiscal; c) declaração de imposto de renda; d) controle de folha de pagamento.
Os serviços prestados serão realizados através de sistemas gerenciados pela DBI, utilizados para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelo usuário.
A DBI reserva-se ao direito de não fornecer serviços em determinadas regiões do Brasil, bem como a pessoas com características que tragam obrigações específicas, impeditivas à efetiva prestação de serviços de assessoria contábil.
4. Informações públicas e privadas:
As informações são definidas como qualquer dado fornecido pelo usuário, sobre ele mesmo ou sua empresa, inclusive através do procedimento de contratação, de registro ou uso da plataforma, assim como através das mensagens enviadas pela plataforma, por e-mail, ou por contato telefônico.
O usuário é o único responsável pela veracidade de suas informações.
Nome do usuário, nome da empresa, número de CNPJ, dados de identificação e localidade, bem como quaisquer dados que, através do uso da plataforma ou de outra maneira, o usuário envie ou disponibilize em áreas públicas do site da DBI serão consideradas informações públicas.
Informações que contenham demais dados e documentos do usuário ou de sua empresa utilizados na prestação dos serviços de assessoria contábil, serão designadas como informações privadas. O usuário fica ciente que os dados precisam ser fornecidos de forma fidedigna, responsabilizando-se pelas informações prestadas de maneira a garantir a veracidade, para que o serviço seja devidamente prestado e não haja nenhuma implicação legal.
Ao considerar o uso da plataforma da DBI, o usuário concorda que as suas informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (f) não devem responsabilizar a DBI ou fazer com que danifique-se (total ou parcialmente) o serviço do provedor de internet ou outros fornecedores; (g) não devem criar links, direta ou indiretamente, a qualquer material que o usuário não tenha direito de incluir ou linkar.
O usuário concorda que deverá informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro, como em vista de alteração do e-mail. Também, concorda em fornecer um número de telefone celular/Whatsapp para que possa receber/enviar mensagens.
Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços ou ao uso do site https://www.dbicontabilidade.com.br estão sujeitas à Política de Privacidade da DBI.
A DBI NÃO venderá, alugará ou divulgará nenhuma parte das informações pessoais identificáveis dos usuários (como definidas na Política de Privacidade) (incluindo endereço de e-mail) para terceiros.
O usuário entende e concorda que a DBI pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal envolvendo a DBI e seu site; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança da DBI, de seus empregados, usuários e público.
A DBI se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar o uso de da plataforma e de serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todos ou alguns usuários da plataforma e/ou serviços.
5. Condições gerais de uso dos serviços
Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados à DBI.
O usuário não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos serviços de propriedade da DBI.
Os serviços permitem que os usuários se conectem com os colaboradores da DBI, contratados independentes, que podem vir a fornecer instruções em tempo real, no período pré-contratual, contratual ou pós-contratual.
A DBI poderá modificar os serviços e/ou conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento, sem prejuízo de cumprir o que, eventualmente, tenha sido firmado com o usuário através de contrato de prestação de serviços.
6. Preços A DBI
se reserva ao direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Já em relação aos serviços já contratados, caso ocorra a mudança em qualquer condição do usuário, o valor do serviço também poderá sofrer alteração, de acordo com aviso prévio.
7. Uso da plataforma
O usuário, e não a DBI, é inteiramente responsável pelas informações que faça upload, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via plataforma, tendo a DBI discricionaridade de deletá-las caso violem os termos de uso ou a política de privacidade publicadas no website.
O usuário concorda que, sob nenhuma circunstância, a DBI, seus diretores, sócios ou colaboradores poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando, a erros ou omissões nas informações públicas ou privadas fornecidas, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das suas informações ou de quaisquer informações públicas de ou sobre outros usuários que venham a ser fornecidas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
8. Condições para suspensão ou término dos serviços
Os seguintes tipos de ação são vedados na plataforma da DBI e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do contrato do cliente ou do usuário.
(a) Uso da Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso da plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da DBI ou outros usuários), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou empresa, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.
(b) Postar quaisquer informações públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que o usuário não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má-fé.
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso.
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
Sem se limitar ao disposto acima, a DBI tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
O usuário concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar a plataforma ou com as redes conectadas ao website através do uso da plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir na plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, na infraestrutura da DBI; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível no site (exceto as suas informações), ou criar trabalhos derivados do site (exceto suas informações), com o entendimento de que tais ações constituem infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da DBI ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela DBI ou pelo terceiro.
9. Envio de comunicados da equipe DBI
O usuário entende e concorda que a DBI pode enviar comunicados, a exemplo de anúncios de serviços prestados e newsletters, assim como ofertas de bens e serviços, tanto prestados pela DBI, quanto por terceiros parceiros, que sejam relevantes para o usuário, e que esses comunicados são considerados parte da plataforma.
10. Propriedade intelectual
Todo material e serviço encontrado nas páginas da DBI (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da DBI, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.
O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pela DBI para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
11. Disposições gerais
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO NA EXATA FORMA COMO EXPRESSOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
O usuário, ao utilizar os serviços da DBI aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site da DBI, reconhecendo-as como de boa-fé, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no site, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais, ressalvados os termos do contrato de prestação de serviços, que terão cláusulas sempre prevalecentes.
As Partes que poderão vir a contratar são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviadas e recepcionadas, por escrito, através do e-mail: contato@dbicontabilidade.com.br (Assunto: Termos de Uso).
